Próxima Reunião

Reunião do movimento

Campinas contra a privatização

DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

O prefeito Hélio quer privatizar o serviço público municipal de Campinas , tentando implantar o projeto das OSs ( Organizações Sociais ), mas pressionado pelos movimentos populares retirou o projeto e maquiou com o nome de Gestão Compartilhada, mantendo a privatização dos serviços de Saúde , Educação , Cultura, Esporte e Lazer . Apresentamos os motivos pelos quais somos contra a privatização dos serviços públicos :

1 A gestão do serviço público é obrigação da Prefeitura Municipal, para a qual o prefeito foi eleito, e não pode ser entregue para a iniciativa privada , tendo como conseqüências o sucateamento e a precarização dos serviços públicos , afrontando os princípios de legalidade , impessoalidade , moralidade e publicidade , ferindo o Artigo 37 da Constituição Federal ;

2 A privatização dos serviços públicos acaba com o controle social . A população fica sem instrumentos para fiscalizar a aplicação e o controle dos recursos públicos , abrindo precedentes para desvios do dinheiro público .

3 Com a privatização dos serviços públicos as condições de trabalho são precarizadas, pois as gestões privadas não oferecem condições adequadas de trabalho , constituindo-se em um ataque frontal aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados com muita luta pelos trabalhadores ;

4 O argumento do prefeito de que a folha de pagamento está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal não se sustenta , pois o limite é de 51% da arrecadação e o gasto com a folha de pagamento é de apenas 43%.

5 São inúmeros os danos causados ao serviço público pela privatização, que transforma direitos em mercadoria , pois as empresas só visam o lucro , oferecendo péssimas condições de trabalho e atendimento à população .

6 - Privatização, seja através de OS ou Gestão Compartilhada, socializa os prejuízos e privatiza os lucros , transformando a máquina pública num balcão de negócios . De um lado o governo e de outro os amigos do governo , no meio a os servidores concursados e a população refém da imoralidade administrativa .

7 - A privatização gera terceirização e quarteirização de serviços . Em Campinas temos exemplo de terceirização nas Naves Mães e de quarteirização no Hospital Ouro Verde . A administração terceirizou a gestão do Hospital para Unifesp, que por sua vez a quarteirizou para a SPDM, empresa cheia de dívidas e de passivo trabalhista, hoje objeto de investigação do Ministério Público Federal .

O MOVIMENTO POPULAR MANTÉM A RESISTÊNCIA E A LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO EM CAMPINAS.

Assim convidamos você para participar da nossa reunião que será:

DATA: Segunda-feira, 4 de abril de 2011,

HORÁRIO: 19h,

LOCAL: Auditório do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Campinas (STMC), na Rua Joaquim Novaes, 97, Cambuí.

PAUTA:

1) Apresentação da proposta do PL de iniciativa popular;

2) Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, caminhada contra as privatizações e venda dos leitos Hospitalares. Concentração às 10h, em frente ao MASP (Av. Paulista), segue pela Rua da Consolação até a Secretaria Municipal de Saúde, na Rua General Jardim, 36 e depois até o Ministério Público Estadual.

3) Abaixo assinado contra a privatização da saúde, educação, cultura, esporte e lazer

4)Outros assuntos;