Boletim do CEBES Campinas - "Hélio Privatizador" recua mas vai mandar projeto semelhante às OS

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Boletim do CEBES Campinas Número 19  —  11 de março de 2011

Favor encaminhar a todos os interessados! Este boletim também está disponível no endereço www.cebescampinas.blog.br.

"Hélio Privatizador" recua mas vai mandar projeto semelhante às OS Na sessão da Câmara Municipal de Campinas do dia 02/março foi formalizada a retirada do Projeto de Lei 29/2011, que regulamentaria as Organizações Sociais no município. O projeto, enviado pela Prefeitura à Câmara no início de fevereiro, seria aplicado para as áreas da educação, saúde, cultura, esporte e lazer. A retirada foi uma importante vitória do movimento Campinas Contra a Privatização. O movimento reúne mais de 30 entidades e tem como palavra de ordem "Hélio Privatizador!", para denunciar à população as intenções do governo municipal com tal projeto: entregar equipamentos públicos a entidades privadas, que de "sociais" só têm o nome. Mesmo com o recuo do prefeito, o movimento realizou um importante Ato Público no dia 02/março, em frente à Prefeitura. As reportagens sobre o ato estão no blog do movimento, na seção Deu na Imprensa. Não deixe de conferir também a Marchinha de Carnaval composta pelo ator Guga Cacilhas especialmente para o ato! A letra saiu até no jornal Correio Popular, na coluna política "Xeque-Mate" (Ricardo Alécio). No entanto, o prefeito anunciou que enviará em breve um outro projeto regulamentando a "Gestão Compartilhada", que seria (segundo ele) uma alternativa inovadora para a questão. Porém, as linhas gerais do novo projeto informadas até o momento mantém o mesmo caráter do anterior, que terceiriza e privatiza o serviço público. O movimento continua - veja a agenda! O movimento continua realizando suas atividades - a próxima será um Debate com a Filósofa Iná Camargo Costa, nesta sexta-feira (11/março) às 20h30, no Museu da Imagem e do Som (Palácio dos Azulejos, na Rua Regente Feijó, 859 - Centro de Campinas). Nesta próxima segunda-feira (14/março) será realizada mais uma reunião do movimento, para organizar as próximas ações. Vai ser na sede do Sindicato dos Servidores (STMC), a partir das 19h00. O sindicato fica na Rua Joaquim Novaes, 97, Cambuí. Compareçam! A agenda completa do movimento está disponível no blog Campinas Contra a Privatização - acompanhe e participe! Não deixe de ver a página Traidores do Povo, com as fotos de todos os vereadores que ainda não manifestaram posição contrária ao Projeto de Lei 29/2011. As outras seções do blog são Deu na Imprensa, Contrários ao PL 29 e Apoiadores. Também foi criado um grupo de discussão aberto a todos os interessados. Participe! Abaixo-assinado virtual: assine e divulgue! O Abaixo-assinado "Campinas contra a Privatização" já recebeu mais de 1.700 assinaturas! O texto é dirigido ao Executivo e aos vereadores, pedindo que o projeto de lei das Organizações Sociais seja retirado pelo prefeito ou rejeitado pela Câmara. Para aderir basta abrir a página e preencher seus dados. Mesmo com o recuo inicial do prefeito, vamos todos assinar e divulgar! No blog também está disponível o arquivo do abaixo-assinado impresso, que também é importante para circular entre a população e entregar aos vereadores. Por que motivos devemos ser contra a Lei das Organizações Sociais? Se for aprovado, o projeto vai permitir que a Prefeitura entregue para entidades privadas a gestão de serviços nas áreas da saúde, educação, cultura, esporte e lazer. Ou seja: em vez de investir na qualificação do serviço público, a Prefeitura terceiriza e privatiza os serviços. Exemplos em todo o Brasil têm mostrado o quanto isso faz mal para os usuários e para os trabalhadores, que podem ser "escolhidos a dedo" (sem concurso) e são regidos pela CLT, sujeitos a demissão imotivada. Além disso, as OSs aumentam a margem para desvios de recursos públicos, já que são muito menos transparentes do que a própria administração pública. Falando especificamente da área da saúde, vale registrar que se trata de um claro desrespeito ao Conselho Municipal de Saúde, que em 12/maio/2010 deliberou por ampla maioria pelo fim da terceirização da gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde (atualmente gerenciado por uma Organização Social, a SPDM, mesmo sem legislação municipal a respeito). Já em setembro/2010 o mesmo Conselho aprovou a criação de uma fundação para gestão do hospital, contando inclusive com o apoio explícito e os votos dos representantes da Prefeitura. Além disso, a legislação federal das OSs é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e já motivou a criação de uma Frente pela Procedência da ADIN 1923, que já conta com mais de 300 entidades, além de um abaixo-assinado com mais de 5.000 assinaturas. Vamos todos impedir o absurdo proposto pelo Hélio Privatizador!

Boletim elaborado pela Comissão Executiva do CEBES Campinas - Contato: cebescampinas@gmail.com O CEBES Campinas envia periodicamente este boletim com a divulgação de seus eventos e de notícias relevantes. Existe também um grupo "cebescampinas" no Yahoo, aberto à participação de todos os interessados em debater a saúde pública de Campinas e região. As informações do CEBES Campinas também são divulgadas no endereço www.cebescampinas.blog.br. O do CEBES Nacional é o www.cebes.org.br.